Aluguer operacional por 48 meses de 70 viaturas

Declaração de retificação de anúncio 198/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico

Autor da rectificação do anúncio:

Pedro Calado (Vereador)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3532/2012, com ID 406379264.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511217315 - Município do Funchal

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Contratação Pública

Endereço: Praça do Município

Código postal: 9004 512

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291211055

Fax: 00351 291238930

Endereço Eletrónico: dcn@cm-funchal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aluguer operacional por 48 meses de 70 viaturas

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aluguer operacional por 48 meses de 70 viaturas

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 1530000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50111100

Valor: 1530000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Lote I

Descrição sucinta do objeto do lote: trinta Veículos automóveis

Preço base do lote: 505000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50111100

Lote n.º 2

Designação do lote: Lote II

Descrição sucinta do objeto do lote: vinte e cinco veículos automóveis

Preço base do lote: 630000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50111100

Lote n.º 3

Designação do lote: Lote III

Descrição sucinta do objeto do lote: quinze automóveis ligeiros

Preço base do lote: 395000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50111100

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Funchal

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os do artigo 15 do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 9004 512

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291211055

Fax: 00351 291238930

Endereço Eletrónico: dcn@cm-funchal.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: zero euros

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 90%

Custo por Quilómetro - 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município do Funchal

Endereço: Praça do Município

Código postal: 9004 512

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291211055

Fax: 00351 291238930

Endereço Eletrónico: dcn@cm-funchal.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/09/11

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As propostas serão abertas no dia 5 de novembro de 2012 às 10H00

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Calado

Cargo: Vereador do Município do Funchal

406385006

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.