Anúncio de procedimento n.º 3616/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501816267 - AMC - Vouga Associação de Municípios do Carvoeiro - Vouga
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri
Endereço: Lugar de Feira Nova EN Nº1
Código postal: 3850 200
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 00351 234520490
Fax: 00351 234520499
Endereço Eletrónico: carvoeirovouga@amcv.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Ampliação do Sistema Regional do Carvoeiro (SRC II)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos compreendem a execução das infraestruturas necessárias à ampliação e extensão do Sistema Regional do Carvoeiro, nomeadamente o sistema adutor, reservatórios, estações elevatórias e a da ampliação da ETA, com base num projeto base, para uma capacidade de 635 l/s, captação superficial e conduta de adução. Consideram-se incluídos, nomeadamente os trabalhos de construção civil, fornecimento e montagem de equipamento electromecânico, instalações eléctricas, instrumentação e supervisão e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 28700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252126
Valor: 8192500.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45231112
Valor: 18202000.00 EUR
Vocabulário principal: 45247270
Valor: 2305500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os locais da Prestação de Serviços estão inseridos nos municipios que compõem a Associação de Municipios do Carvoeiro-Vouga
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Albergaria-a-Velha
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 400 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- i) 11ª subcategoria da 4ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; iii) 1ª, 2ª, 4ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; iv) 1ª, 2ª, 3ª,7ª, 8ª, e 13ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; v) 2ª, 4ª, 6ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite- Documentos previstos no Nº1 do artigo 81º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ASSOCIAÇÃO DE MUNICIPIOS DO CARVOEIRO-VOUGA
Endereço desse serviço: Lugar de Feira Nova EN Nº1
Código postal: 3850 200
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 00351 234520490
Fax: 00351 234520499
Endereço Eletrónico: carvoeirovouga@amcv.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.p)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Valia técnica da proposta com peso especifico de 40%.
2 - Preço com peso especifico de 50%.
3 - Garantia do prazo de execução com peso especifico de 10%.
Em caso de empate, o desempate será realizado recorrendo ao(s) seguinte(s) critério(s):
1 - Hora e data de entrega das propostas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo
Endereço: Lugar de Feira Nova EN Nº1
Código postal: 3850 200
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 00351 234520490
Fax: 00351 234520499
Endereço Eletrónico: carvoeirovouga@amcv.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/09/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António de Pinho Laranjeira
Cargo: Secretário-Geral
406387575