Anúncio de procedimento n.º 3610/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508354617 - Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Executivo
Endereço: Rua Dr. Francisco Luiz Coutinho, Edifício Solar dos Pinas
Código postal: 3140 256
Localidade: Montemor-o-Velho
Telefone: 00351 239680372
Endereço Eletrónico: geral@baixomondego.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo Quadro para o Fornecimento de Combustíveis Rodoviários
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a celebração de um acordo quadro para a seleção de fornecedores de Combustíveis Rodoviários (Lotes 1 e 2), nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do
Caderno de Encargos, para as entidades que integram a Central de Compras da CIM-BM.
Outro: Fornecimento de Combustíveis Rodoviários
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 24 meses
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de Combustíveis Rodoviários em Postos de Abastecimento Públicos, designadamente gasóleo e gasolinas
- com cartão eletrónico de abastecimento.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de Combustíveis Rodoviários a Granel, designadamente gasóleo e gasolinas.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação indicados no art.º
22º do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego
Endereço desse serviço: Rua Dr. Francisco Luiz Coutinho, Edifício Solar dos Pinas
Código postal: 3140 256
Localidade: Montemor-o-Velho
Telefone: 00351 239680372
Endereço Eletrónico: geral@baixomondego.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego
Endereço: Rua Dr. Luiz Coutinho, Edifício Solar dos Pinas
Código postal: 3140 256
Localidade: Montemor-o-Velho
Telefone: 00351 239680372
Endereço Eletrónico: geral@baixomondego.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/09/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel Teixeira Bento
Cargo: Presidente do Conselho Executivo
406383435