Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado e Nomeação do Júri do Período Experimental - Técnico Superior de Serviço Social
Em cumprimento com o disposto na alínea b) do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior de Serviço Social, aberto por aviso 23088/2011, publicado no Diário da República n.º 226, 2.ª série, de 24 de novembro de 2011, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Maria de Fátima da Silva Martins dos Santos, com a remuneração mensal correspondente ao nível 15 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, ao qual está associado o montante pecuniário de 1201,48(euro).
Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - Luís Rafael Lourenço Dias, Vereador.
Vogais efetivos - Roberto António Reixa Nabais, Chefe da Divisão de Contratação Pública e de Modernização Administrativa, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Pedro Jorge Loureiro Moreira, Técnico Superior.
O período experimental que teve início a 1 de setembro de 2012, tem a duração de 180 dias, e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (0,50 x ER) + (0,40 x R) + (0,10 x FP)
sendo que:
CF = Classificação final
ER = Elementos recolhidos pelo Júri
R = Relatório
FP = Formação Profissional
7 de setembro de 2012. - O Presidente da Câmara, Joaquim Morão.
306376575
