Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de cinco postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para carreira e categoria de assistente operacional.
Tipo de oferta - Sete contratos de trabalho (assistente operacional) em funções públicas a termo resolutivo certo, até 31 de agosto de 2016.
Local de trabalho - Agrupamento de Escolas D. Maria II, Sintra.
Âmbito de recrutamento - nos termos da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
Requisitos de admissão: os definidos no artigo 8.º da LVCR: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos habilitacionais: escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiencia profissional comprovada.
Remuneração ilíquida mensal: Salário mínimo nacional, 505 Euros, 1.ª posição remuneratória.
Horário - 40h semanais.
Método de seleção: Considerando a urgência do recrutamento por motivos do início do ano escolar 2015/2016 e de acordo com o previsto na Lei 35/2014, de 20 de junho e Portaria 145-A/2011, será utilizado apenas um método de seleção, Avaliação Curricular incidindo sobre os seguintes critérios:
1 - Habilitações literárias
2 - Experiência profissional
3 - Qualificação Profissional.
A candidatura deverá ser formalizada no prazo de 10 dias úteis em impresso próprio, dirigido ao Diretor do Agrupamento de Escolas, disponibilizado nos serviços de administração escolar do Agrupamento ou na respetiva página eletrónica http://www.esgamabarros.pt, entregue pessoalmente ou enviada por correio registado para Agrupamento Escolas D. Maria II, Rua da Esperança, 2735-473 Cacém e acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: Fotocópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão; Cópia do certificado de habilitações literárias; Currículo e/ou quaisquer documentos que o candidato considere importantes, designadamente os comprovativos de qualificação e de experiência profissional.
Júri do concurso: Presidente: Subdiretora, Maria do Carmo Gonçalves de Freitas Passos; Vogais efetivos: Coordenadora Operacional, Rosária Angelina Saboga Amaro da Silva e Assistente Técnico, Paulo Roberto Branco Teles; Vogais suplentes: Adjunta da Direção, Maria João Rocha Santos Faria e Assistente Operacional, Joaquim Augusto Lopes Tavares.
Notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados, por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, nomeadamente por: a) E-mail com recibo de entrega da notificação b) Ofício registado; c) Notificação pessoal.
Ordenação final dos candidatos - a lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento, é disponibilizada no seu sítio da internet, bem como em edital afixado nas respetivas instalações do Agrupamento. Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril. Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/2016. Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso é publicitado, na página eletrónica deste Agrupamento.
24 de agosto de 2015. - O Diretor, António Manuel Ferreira Rodrigues Gouveia.
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