Em resultado do protocolo assinado entre Portugal e a República Popular de Moçambique, foi criada pelo Decreto-Lei 241/99, de 25 de junho, a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, alterado pelos Decretos-Leis 120/2004, de 21 de maio e 47/2009, de 23 de fevereiro o qual procedeu à sua republicação.
Através do Despacho 1109/2015 de 27 de janeiro de 2015, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 23, do dia 3 de fevereiro, a docente Dina Maria Silva Horta Trigo de Mira foi designada em regime de substituição para exercer o cargo de diretora da escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa até ao dia 31 de agosto de 2015.
Atenta a necessidade de designação do titular para o cargo de diretor da EPM-CELP e tendo em conta a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas evidenciadas no currículo da licenciada Dina Maria Silva Horta Trigo de Mira, determina-se nos termos do artigo 9.º-A do Decreto-Lei 241/99, de 25 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 120/2004, de 21 de maio e 47/2009, de 23 de fevereiro, o seguinte:
1 - Ao abrigo da norma especial constante no artigo 9.º-A do Decreto-Lei 47/2009, de 23 de fevereiro conjugada com o disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, n.º 64/2011, de 22 de dezembro e n.º 68/2013, de 29 de agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, é designada a licenciada Dina Maria Silva Horta Trigo de Mira para exercer em comissão de serviço, o cargo de diretora da Escola Portuguesa de Moçambique, Centro de Ensino e Língua Portuguesa, cuja síntese curricular é publicada em anexo.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2015.
3 - É publicada, em anexo, a síntese curricular.
21 de agosto de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Curriculum Vitae
I - Identificação:
Nome - Dina Maria Silva Horta Trigo de Mira;
Naturalidade - Luanda, Angola;
Data de Nascimento - 31 de dezembro de 1951.
II - Habilitações literárias:
1986 - Licenciatura em Geologia, ramo de Formação Educacional, na Faculdade de Ciências de Lisboa;
III - Formação profissional:
Professora do quadro de nomeação definitiva do 4.º grupo na Escola E. B. 2, 3 de Marvila, integrada no 10.º escalão em dezembro de 2004;
1985-1986 - Estágio integrado na licenciatura em Geologia, na Escola Preparatória de Sacavém.
IV - Experiência profissional:
Cargos desempenhados:
Diretora da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPM-CELP) desde janeiro de 2011 até à presente data;
Presidente do Conselho Diretivo da EPM-CELP de janeiro de 2007 a janeiro de 2008;
Coordenadora do projeto dos percursos alternativos - 2.º ciclo na EB 2,3 de Marvila em 2006/2007;
Coordenadora da área curricular não disciplinar de Formação Cívica em 2002/2003 e 2004/2005 na EB 2,3 de Marvila;
Presidente do Conselho Diretivo da Escola C+S de Aljustrel desde o ano letivo de 1990/1991 e até 1994/1995, inclusive.
Comissões e grupos de trabalho:
Requisitada nos anos letivos de 1998/1999 e 1999/2000 no Departamento do Ensino Secundário do Ministério da Educação a desempenhar funções técnico-pedagógicas;
Requisitada no ano letivo de 1997/1998 no Centro da Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral, desempenhando funções de natureza técnico-pedagógica na valência dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário;
Dinamizadora no grupo de trabalho sobre a avaliação dos alunos na Escola EB. 2, 3 de Aljustrel nos anos letivos de 1993/1994 e 1994/1995, desenvolvendo as seguintes tarefas: definição de competências transversais, construção de instrumentos de observação dessas competências e implementação deste trabalho nos conselhos de turma.
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