Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial (até 17 de dezembro de 2012) para carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro (LVCR), e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso, o procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Legislação aplicável - o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Âmbito do recrutamento - o recrutamento realizar-se-á de entre as pessoas sem qualquer tipo de relação jurídica de emprego público.
5 - Local de trabalho: Unidades Educativas do Agrupamento Vale d'Este, sito na Rua das Fontainhas, n.º 175, 4775-263 Viatodos.
6 - Caracterização do posto de trabalho - assistente operacional.
6.1 - Horário Semanal: de 4 a 5 horas/dia, competindo-lhe, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
b) Vigilância e manutenção/conservação dos espaços escolares;
c) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
d) Zelar pela conservação dos equipamentos.
7 - Remuneração base prevista - 3,20 (euro) (euros/hora).
8 - Duração do contrato: até final do 1.º período, com possibilidade de renovação.
9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio que será fornecido aos interessados durante as horas normais de expediente, nos serviços administrativos no Agrupamento de Escolas Vale d'Este, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para Agrupamento de Escolas Vale d'Este, Rua das Fontainhas, n.º 175, 4775-263 Viatodos, em carta registada com o aviso de receção.
10 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de identidade ou cartão de cidadão (fotocópia);
Certificado de habilitações literárias (fotocópia);
Curriculum vitae;
Comprovativos de qualificação e experiência profissional (fotocópia);
Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia);
Outro documento que o candidato considere importante.
11 - Método de seleção: Avaliação Curricular e Entrevista
Os critérios de apreciação e ponderação curricular, bem como o sistema de classificação final, constam da ata do júri do concurso e encontram-se disponibilizados na página eletrónica desta Unidade Orgânica e afixados na Escola Sede, de acordo com o seguinte:
a) Habilitação académica de base (HAB);
b) Experiência profissional (EP);
c) Experiência profissional no Agrupamento (EPA);
d) Formação profissional (FP)
e) Entrevista.
11 de setembro de 2012. - O Diretor, Fernando Alberto Simões Martins.
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