Aviso (extrato) n.º 12325/2012
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008 de 11 de setembro e em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência dos resultados obtidos no âmbito de procedimento concursal de recrutamento e após negociação, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, foi celebrado, no dia 2/07/2012, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o candidato Rodrigo Emanuel Branco Bertelo, com a remuneração de 1.201.48 (euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Técnico Superior.
Para os efeitos previstos no n.º 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008 de 11 de setembro, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, o Júri do período experimental do contrato tem a seguinte composição:
Presidente: Emanuel Soares Fernandes, Chefe de Divisão;
Vogais Efetivos: Cláudia Filipa Rodrigues Ramos e Ana Cristina Vicente Feio, ambas Técnicas Superiores;
Vogais suplentes: Maria Elizabete Pires Gonçalves Capela Charana e Maria de Fátima Matos da Rosa, ambas Técnicas Superiores.
O período experimental tem a duração estipulada na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º conjugado com o n.º 1 do artigo 78.º da Lei 59/2008 de 11 de setembro. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas)
4 de setembro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Jaime Manuel Gonçalves Ramos.
306365648