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Declaração de Retificação de Anúncio 195/2012, de 13 de Setembro

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Sumário

CP 04/2012 - EXECUÇÃO DE LIGAÇÕES DOMICILIÁRIAS E NÃO DOMICILIÁRIAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS NOS CONCELHOS DE GUIMARÃES E VIZELA

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 195/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico

Autor da rectificação do anúncio:

Dr. Armindo Costa e Silva (Presidente do Conselho de Administração)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3551/2012, com ID 406381394.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505993082 - Vimágua Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela EIM, S.A.

Endereço: Rua Rei do Pegú n.º 172

Código postal: 4810 025

Localidade: Guimarães

Endereço Eletrónico: vimagua@vimagua.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP 04/2012 - EXECUÇÃO DE LIGAÇÕES DOMICILIÁRIAS E NÃO DOMICILIÁRIAS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS NOS CONCELHOS DE GUIMARÃES E VIZELA

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 255937.34 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Valor: 255937.34 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelhos de Guimarães e Vizela

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Guimarães

Código NUTS: PT113

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Vizela

Código NUTS: PT113

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Empreitadas

Endereço desse serviço: Rua Rei do Pegú, n.º 172

Código postal: 4810 025

Localidade: Guimarães

Endereço Eletrónico: empreitadas@vimagua.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00EUR+IVA

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da VIMÁGUA EIM, SA

Endereço: Rua Rei do Pegú, n.º 172

Código postal: 4810 025

Localidade: Guimarães

Endereço Eletrónico: vimagua@vimagua.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/09/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à VIMÁGUA EIM, SA no período compreendido: das 9:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.

2. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.

2.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 200,00 EUR + IVA efectuando por transferência bancária para a conta da VIMÁGUA EIM, SA com o NIB: 0010

000031842950102 76.

2.2 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.

2.3 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da VIMÁGUA EIM, SA, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.

3. O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir

Já".

3.1 Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o

Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12.

3.2 Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com.

4. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de Procedimento.

5. Alvarás exigidos: A 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; ou empreiteiro geral ou construtor geral de Obras de Urbanização na 2ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Armindo Costa e Silva

Cargo: Presidente do Concelho de Administração

406385688

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1349644.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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