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Declaração de Retificação de Anúncio 193/2012, de 13 de Setembro

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Sumário

Prestação de Serviços de Fornecimento e Assistência de Meios Audiovisuais no CCB / Centro de Reuniões

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 193/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

Tendo-se verificado, com referência ao concurso público DAC-0001-CP "Fornecimento e Assistência de Meios Audiovisuais no CCB /

Centro de Reuniões", que ambas as propostas dos concorrentes foram excluídas nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 70.º, nº 2 alínea b) e 146.º, nº 2, alínea o) do CCP, o Conselho de Administração da Fundação Centro Cultural de Belém, deliberou em

06/09/2012, a não adjudicação nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 79.º, o que determina a revogação da decisão de contratar como disposto no nº 1 do artigo 80.º do CCP, e em consequência anular o referido concurso público, cujo anúncio de abertura foi publicado no

Diário da República nº 50, II Série, Parte L-Contratos Públicos, no dia 09 de Março de 2012. Mais deliberou notificar os concorrentes da decisão de não adjudicação.

Autor da rectificação do anúncio:

Adosinda Afonso (Responsável Secção de Compras)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 983/2012, com ID 405847159.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502857145 - Fundação Centro Cultural de Belém

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento / Adosinda Afonso

Endereço: Praça do Império

Código postal: 1449 003

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213612530

Fax: 00351 213612500

Endereço Eletrónico: aafonso@ccb.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Fornecimento e Assistência de Meios Audiovisuais no CCB / Centro de Reuniões

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Fornecimento e Assistência de Meios Audiovisuais no CCB / Centro de Reuniões

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 32321200

Vocabulário complementar: PA01

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Centro Cultural de Belém

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o nº 30 do Programa do Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Aprovisionamentos

Endereço desse serviço: Praça do Império

Código postal: 1449 003

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213612530

Fax: 00351 213612500

Endereço Eletrónico: aafonso@ccb.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 euros acrescidos de Iva à taxa legal em vigor por trasferência bancária

NIB 0038 0000 3846 6201 7716 7

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: os estabelecidos no programa do concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: os estabelecidos no programa do concurso

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: os estabelecidos no nº 25 do programa do concurso

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Fundação Centro Cultural de Belém

Endereço: Praça do Império

Código postal: 1449 003

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213612400

Fax: 00351 213612500

Endereço Eletrónico: ccb@ccb.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/03/08

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES DAC-0001-CP

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Adosinda Afonso

Cargo: Responsável Compras

406382941

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1349642.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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