Declaração de retificação de anúncio 193/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
Tendo-se verificado, com referência ao concurso público DAC-0001-CP "Fornecimento e Assistência de Meios Audiovisuais no CCB /
Centro de Reuniões", que ambas as propostas dos concorrentes foram excluídas nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 70.º, nº 2 alínea b) e 146.º, nº 2, alínea o) do CCP, o Conselho de Administração da Fundação Centro Cultural de Belém, deliberou em
06/09/2012, a não adjudicação nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 79.º, o que determina a revogação da decisão de contratar como disposto no nº 1 do artigo 80.º do CCP, e em consequência anular o referido concurso público, cujo anúncio de abertura foi publicado no
Diário da República nº 50, II Série, Parte L-Contratos Públicos, no dia 09 de Março de 2012. Mais deliberou notificar os concorrentes da decisão de não adjudicação.
Autor da rectificação do anúncio:
Adosinda Afonso (Responsável Secção de Compras)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 983/2012, com ID 405847159.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502857145 - Fundação Centro Cultural de Belém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento / Adosinda Afonso
Endereço: Praça do Império
Código postal: 1449 003
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213612530
Fax: 00351 213612500
Endereço Eletrónico: aafonso@ccb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Fornecimento e Assistência de Meios Audiovisuais no CCB / Centro de Reuniões
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Fornecimento e Assistência de Meios Audiovisuais no CCB / Centro de Reuniões
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 32321200
Vocabulário complementar: PA01
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro Cultural de Belém
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o nº 30 do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamentos
Endereço desse serviço: Praça do Império
Código postal: 1449 003
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213612530
Fax: 00351 213612500
Endereço Eletrónico: aafonso@ccb.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 euros acrescidos de Iva à taxa legal em vigor por trasferência bancária
NIB 0038 0000 3846 6201 7716 7
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: os estabelecidos no programa do concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: os estabelecidos no programa do concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: os estabelecidos no nº 25 do programa do concurso
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Fundação Centro Cultural de Belém
Endereço: Praça do Império
Código postal: 1449 003
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213612400
Fax: 00351 213612500
Endereço Eletrónico: ccb@ccb.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/08
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES DAC-0001-CP
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adosinda Afonso
Cargo: Responsável Compras
406382941
