Anúncio de procedimento n.º 3571/2012
NIF e designação da entidade adjudicante:
600005100 - Escola Secundária do Poeta António Aleixo
Concessão de Serviço Publico para o Direito de Exploração do Bufete do Agrupamento de Escolas EB 2,3 D. Martinho Castelo Branco
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600005100 - Agrupamento de Escolas Poeta António Aleixo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Administrativo do Agrupamento de Escolas Poeta António Aleixo
Endereço: Av. 25 de abril
Código postal: 8501 951
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282470140
Endereço Eletrónico: geral@espaa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP_02_2012
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de Serviço Público para o Direito de Exploração do Bufete da Escola D. Martinho
Castelo Branco
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento: 20000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55330000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola D. Martinho Castelo Branco
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Código NUTS: PT150
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 23 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos nos pontos 6.a), 6.b) e 6.c) do programa de concurso
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da Escola Secundária Poeta António Aleixo
Endereço desse serviço: Av. 25 de abril
Código postal: 8501 951
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282470140
Endereço Eletrónico: geral@espaa.pt
8.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17:00 do 10º dia a contar da data de publicação do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: de acordo com o ponto 8 do programa de concurso
12 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Consellho Administrativo do Agrupamento de Escolas Poeta António Aleixo
Endereço: Av. 25 de abril
Código postal: 8501 951
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282470140
Endereço Eletrónico: geral@espaa.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/09/13
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isabel M.ª F. de Magalhães Rodrigues
Cargo: Presidente do Conselho Administrativo do Agrupamento de Escolas Poeta António Aleixo
10 de agosto de 2012
Presidente da CAP
Isabel Maria Ferreira de Magalhães Rodrigues
306348654