Anúncio de procedimento n.º 3566/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504807692 - AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AGERE EM
Endereço: Praça Conde de Agrolongo 115
Código postal: 4700 312
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253205000
Fax: 00351 253205075
Endereço Eletrónico: agere@agere.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada " Saneamento do Concelho de Braga - 52 fase"
Descrição sucinta do objeto do contrato: o objeto da empreitada é dotar com infraestruturas de saneamento o Lugar de Espessande e a
Travessa Cimo de Vila, na Fregueia de Dume, do Concelho de Braga, de forma permitir que os esgotos recebam o tratamento adequado na ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 110896.59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232460
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Dume Braga
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 75 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) os previstos no n1 do art 81 o CCP b) alvaras contendo as seguintes habilitações: 1) A 6 subcategoria da 2 categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta
O adjudicatario deve ainda apresentar uma declaração assinada pelo representante da empresa que identifique o Diretor Tecnico da
Empreitada com formação superior em Engenharia Civil acompanhada do respetivo certificado simplificado de habilitações literarias e profissionais
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: direção de Planeamento Projeto e Cadastro da AGERE EM
Endereço desse serviço: Praça Conde de Agrolongo 115
Código postal: 4700 312
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253205000
Fax: 00351 253205075
Endereço Eletrónico: abarbara@agere.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 14 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com fatores do anexo IV
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração AGERE EM
Endereço: Praça Conde de Agrolongo 115
Código postal: 4700 312
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253205007
Fax: 00351 253205075
Endereço Eletrónico: administracao@agere.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/09/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Ribeiro
Cargo: Administrador Executivo
406384983