Anúncio de procedimento n.º 3562/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503657190 - Escola Nacional de Bombeiros
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Teresa Lopes de Brito Enes
Endereço: Rua Dr. António Macieira - Quinta do Anjinho
Código postal: 2710 689
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219239040
Fax: 00351 219106250
Endereço Eletrónico: teresa.enes@enb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: N.º 02/ENB/2012 - CP
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE
FORMAÇÃO DE SINTRA, CENTRO DE FORMAÇÃO DE S. JOÃO DA MADEIRA, CENTRO DE FORMAÇÃO DA LOUSÃ E DA
ESCOLA NACIONAL DE BOMBEIROS.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 77700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90919000
Valor: 77700.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 - Limpeza das Instalações do Centro de Formação de Sintra da Escola Nacional de Bombeiros;
Descrição sucinta do objeto do lote: Limpeza das Instalações do Centro de Formação de Sintra da Escola
Nacional de Bombeiros
Preço base do lote: 51000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90913100
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Limpeza das Instalações do Centro de Formação de S. João da Madeira da Escola Nacional de Bombeiros, Descrição sucinta do objeto do lote: Limpeza das Instalações do Centro de Formação de S. João da Madeira da Escola Nacional de
Bombeiros, Preço base do lote: 11500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90919100
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3 - Limpeza das Instalações do Centro de Formação da Lousã da Escola Nacional de Bombeiros
Descrição sucinta do objeto do lote: Limpeza das Instalações do Centro de Formação da Lousã da Escola Nacional de Bombeiros
Preço base do lote: 15200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro de Formação de Sintra da Escola Nacional de Bombeiros;
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n.º 1 do art.º 55º: b) Tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares ou, no caso de se tratar de pessoas coletiva, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções; d) Não tenham a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no
Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; e) Não tenham a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; i) Tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, tenham sido condenadas pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação:
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Escola Nacional de Bombeiros/serviço de compras, sita na Rua Doutor António Macieira, São Pedro de Penaferrim, 2710-689 em Sintra, Diário da República, 2.ª série - N.º 178 - 13 de Setembro de 2012 - Anúncio de procedimento n.º 3562/2012 - Página n.º 3
Endereço desse serviço: teresa.enes@enb.pt
Código postal: 2710 689
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219239040
Fax: 00351 219106250
Endereço Eletrónico: teresa.enes@enb.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Maria Teresa Lopes de Brito Enes
Endereço: Rua Dr. António Macieira - Quinta do Anjinho
Código postal: 2710 689
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219339040
Fax: 00351 219106250
Endereço Eletrónico: teresa.enes@enb.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/09/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana Isabel Lourenço Antunes
Cargo: Direto Departamento Administrativo e Financeiro
406384034