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Aviso 12188/2012, de 13 de Setembro

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Sumário

Procedimento concursal para dois contratos de trabalho em funções públicas para serviços de limpeza

Texto do documento

Aviso 12188/2012

Nos termos dos artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto no artigos 19.º e seguintes da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que se encontra aberto, o procedimento concursal para 2 (dois) contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para assegurarem os serviços de limpeza:

1 Contrato com duração de 2 horas/dia

1 Contrato com duração de 2 horas/dia

1 - Locais de trabalho: Escola do 1.º Ciclo Meruge e Escola do 1.º Ciclo de Travanca de Lagos

2 - Função: Serviços de Limpeza

3 - Duração do contrato: de setembro a dezembro

4 - Remuneração ilíquida/hora: 3,39(euro)

5 - Requisitos legais exigidos: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato.

6 - Formalização da candidatura:

6.1 - Prazo da candidatura 5 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República.

6.2 - Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, fornecido nos serviços de administração escolar, e entregue no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para o Agrupamento de Escolas de Lagares da Beira, Bairro N.ª Sr.ª da Conceição, 3405-155 Lagares da Beira.

7 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, os seguintes documentos:

Bilhete de Identidade (fotocópia)

Certificado de Habilitações Literárias (fotocópia)

Declaração de Experiência Profissional (fotocópia)

7.1 - Os candidatos que tenham exercido funções no Agrupamento de Escolas de Lagares da Beira, estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos da experiência profissional.

7.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

7.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8 - Métodos de seleção: Avaliação Curricular (AC) que se traduzirá na seguinte fórmula:

AC = (HL + FP + EP)/3

em que:

HL - Habilitações Literárias;

FP - Formação Profissional;

EP - Experiência Profissional em funções iguais ou similares

8.1 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.

9 - Júri do concurso: Nos termos do artigo 21.º da Portaria 83-A/2009, o júri é composto pela Subdiretora, Isabel Cristina Mendes Correia da Fonseca, Adjunta Maria Angélica Costa Mendes Cruz e Encarregada de Pessoal Mirandolina dos Santos Ferrão.

10 - A lista de ordenação final dos candidatos será publicada no Diário da República e afixada no átrio da sede deste Agrupamento de Escolas, para conhecimento de todos os interessados.

6 de setembro de 2012. - O Diretor, Ernesto Figueiredo Gouveia.

206371577

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1349549.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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