Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Infante D. Pedro de Penela, de 13/04/2012, no uso das competências que lhe foram delegadas por despacho da Senhora Diretora Regional de Educação do Centro, de 20 de agosto de 2012, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas de Infante D. Pedro de Penela na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo a tempo parcial.
2 - Âmbito do recrutamento: O presente recrutamento foi procedido do despacho da Senhora Diretora Regional de Educação do Centro e ao abrigo do disposto no n.º 7, do artigo 44.º, do Decreto-Lei 32/2012, de 13 de fevereiro.
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Infante D. Pedro de Penela sito na Avenida Infante D. Pedro, n.º 1, 3230-277 Penela, Centro Escolar do Espinhal e EB da Cumieira.
4 - Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a concurso caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 49.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
4.1 - Ref. A - Dois postos de trabalho, que se caracterizam por atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa - serviços de limpeza.
5 - Remuneração base prevista: 3,20 euros por hora.
6 - Duração do contrato: no máximo 70 dias, 4 horas diárias, até 31 de dezembro.
7 - Formalização das candidaturas:
7.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso, no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
7.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas de Infante D. Pedro de Penela e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 5 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas.
Toda a outra informação e aviso pode ser consultada na página Internet do Agrupamento em www.aginfantedpedro.pt e nos Serviços de Administração Escolar.
6 de setembro de 2012. - O Diretor, Avelino Ferreira dos Santos.
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