Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 292/94, de 16 de novembro, são designados:
Para o cargo de coordenador do Gabinete Nacional SIRENE, o inspetor superior da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras licenciado Fernando António Parreiral Pinheiro da Silva, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes no curriculum vitae anexo;
Para o cargo de coordenador-adjunto do Gabinete Nacional SIRENE, o Subintendente da Polícia de Segurança Pública licenciado Alexandre Manuel de Moura Teixeira Vieira, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes no curriculum vitae anexo;
Para o cargo de coordenador-adjunto do Gabinete Nacional SIRENE, o inspetor chefe de nível 4 da Polícia Judiciária licenciado José Manuel Pires Barbosa, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes no curriculum vitae anexo.
Os nomeados mantêm todos os direitos inerentes aos respetivos lugares de origem e todos os encargos decorrentes destas nomeações são suportados pelos respetivos serviços de origem.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de junho de 2012.
20 de junho de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
Nota curricular
Fernando António Parreiral Pinheiro da Silva, inspetor superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nascido em 29 de abril de 1965.
1 - Formação académica - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1990.
2 - Experiência profissional relevante:
Desde outubro de 2010 - chefe do Departamento de Operações;
Desde dezembro de 2009 - assessoria direta ao Diretor Nacional do Serviço, em acumulação com a chefia do Departamento de Operações;
De janeiro de 2008 a novembro de 2009 - conselheiro jurídico na Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex), em Varsóvia;
De outubro de 2006 a dezembro de 2007 - destacado no Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação com vista à preparação e apoio à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia;
De março de 2003 a outubro de 2006 - inspetor assistente do Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa;
De janeiro de 2001 a fevereiro de 2003 - chefe do Departamento de Operações;
De novembro de 1990 a dezembro de 2000 - inspetor de turno e inspetor assistente do Responsável do Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa.
3 - Formação profissional relevante:
III Curso de Gestão Civil de Crises, do Instituto de Defesa Nacional;
Curso de Defesa Nacional de 2010-2011, do Instituto de Defesa Nacional;
Diversas ações de formação, nomeadamente em técnicas de apresentação em público e relacionadas com assuntos e financiamento europeus e com as matérias de imigração e asilo.
4 - Informações complementares:
Aptidão e competências linguísticas - muito boa compreensão e muito boa expressão escrita e oral nas línguas inglesa e francesa; boa compreensão e boa expressão escrita e oral em língua espanhola; utilizador básico de língua polaca;
Participação em diversos grupos de trabalho do Conselho da União Europeia, comités da Comissão Europeia e em organizações internacionais na área das migrações e asilo.
Nota curricular
Alexandre Manuel de Moura Teixeira Vieira, Subintendente da Polícia de Segurança Pública, nascido em 3 de fevereiro de 1972.
1 - Formação académica:
Pós-graduação em Criminologia pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 2002;
Licenciatura em Ciências Policiais, em 1997.
2 - Experiência profissional relevante:
Desde novembro 2011 - chefe da Divisão de Polícia Técnica e Análise Criminal do Departamento de Investigação Criminal;
De janeiro de 2010 a julho de 2011 - chefe da Divisão de Polícia Técnica e Análise Criminal do Departamento de Investigação Criminal e adjunto da Divisão de Investigação Criminal de Lisboa;
De janeiro de 2007 a fevereiro de 2009 - adjunto da 1.ª Divisão do Comando Metropolitano do Porto e adjunto da Divisão de Investigação Criminal de Lisboa;
De julho a novembro de 2001 - adjunto do Núcleo de Informações Policiais do COMETPOR e chefe da Secção de Segurança Pessoal, em acumulação;
De novembro de 1999 a julho de 2001 - coordenador das Brigadas Anticrime e chefe da Secção de Segurança Pessoal do Comando Metropolitano do Porto, em acumulação;
De abril a novembro de 1999 - chefe da Secção de Segurança Pessoal do Comando Metropolitano do Porto.
3 - Formação profissional relevante:
Curso de Comando e Gestão de Incidentes Tático-Policiais; CEPOL - Intelligence-Led Policing Seminar;
Curso de formação sobre «Segurança de Moedas e Notas EURO», Banco de Portugal; curso «Técnicas de Entrevista e Interrogatório»; 27.º Curso de Segurança Pessoal.
4 - Informações complementares:
Assessoria, apoio técnico e docência de diversas disciplinas na Academia de Ciências Policiais de Moçambique (ACIPOL) e formador em cursos de Investigação Criminal;
Participação em diversos grupos de trabalho e em seminários Europol e Internacional relacionados com a informação e investigação criminais;
Boa compreensão e boa expressão escrita e oral em língua inglesa.
Nota curricular
José Manuel Pires Barbosa, inspetor chefe de nível 4 da Polícia Judiciária, nascido em 9 de novembro de 1962.
1 - Formação académica - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 25 de julho de 1997.
2 - Experiência profissional relevante:
Desde novembro de 2011 - responsável pela Brigada Central do Gabinete Nacional da Interpol;
De dezembro de 2006 a outubro de 2011 - chefe do Gabinete de Ligação de Portugal junto da Europol;
De julho de 1999 a novembro de 2006 - oficial de ligação junto da Europol;
De junho de 1998 a junho de 1999 - responsável por uma Brigada de Investigação da Direção Central do Combate da Polícia Judiciária.
3 - Formação profissional relevante:
Primeira Conferência Internacional sobre a Proteção do Euro contra a Contrafação - Europol, Haia;
Curso de formação de utilizadores da Plataforma SIENA da Europol;
Curso de Relações Interculturais da Europol;
Curso de Formação de Inspetores Chefe da Polícia Judiciária;
Curso de Formação de Vigilância da Polícia Judiciária;
Curso de Formação de Inspetores da Polícia Judiciária.
4 - Informações complementares:
Aptidão e competências linguísticas - muito boa compreensão escrita e oral e boa expressão escrita e oral das línguas inglesa, francesa e espanhola;
Aptidão e competências informáticas - conhecimentos, na ótica do utilizador, dos programas Microsoft Office, Outlook e Internet Explorer;
Menção elogiosa do diretor da Europol pela colaboração prestada na qualidade de oficial de ligação e de chefe do Gabinete de Ligação de Portugal junto daquela instituição.
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