Despacho (extrato) 12064/2012, de 13 de Setembro
Nomeação do licenciado Pedro Pereira Constantino Romano para exercer funções no Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular
Despacho (extrato) n.º 12064/2012
Por despacho de 31 de agosto de 2012 do presidente do Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular:
Licenciado Pedro Pereira Constantino Romano - nomeado, nos termos dos n.os 1, alínea d), e 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, para a categoria de assessor do quadro de pessoal de apoio do Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular, com efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2012.
6 de setembro de 2012. - O Secretário-Geral, João Manuel Cabral Tavares.
206372395
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1349467.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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