Anúncio de procedimento n.º 3549/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506772527 - Município de Alandroal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Alandroal
Endereço: Praça da República
Código postal: 7250 116
Localidade: Alandroal
Telefone: 00351 268440040
Fax: 00351 268440042
Endereço Eletrónico: cm-alandroal@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Pólo Escolar de Terena - Remodelação e Ampliação
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se com a realização desta empreitada a remodelação e ampliação de um edifício escolar existente, de modo a satisfazer as necessidades da freguesia, dotando este edifício de condições adequadas às exigências atuais, de forma a dispensar a utilização dos contentores implantados a sul deste edifício, que servem atualmente de salas de aula. A intervenção proposta consiste na remodelação interior do edifício existente e na ampliação da área edificada da qual irá resultar uma área de construção (área fechada) de 440,27m2 e uma área de implantação (área coberta) de 537,33m2.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 294477.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida Humberto Delgado - TERENA
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Alandroal
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no artigo 28º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Alandroal
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7250 116
Localidade: Alandroal
Telefone: 00351 268440040
Fax: 00351 268440042
Endereço Eletrónico: cm-alandroal@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública BizGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.bizgov.pt, disponibilizada pela empresa
Saphety Level - Trusted Services S.A.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço proposto - 60%;
Valia Técnica da proposta - 40%. Os Subfatores são os constantes do artigo 5º do Programa de Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Alandroal
Endereço: Praça da República
Código postal: 7250 116
Localidade: Alandroal
Telefone: 00351 268440040
Fax: 00351 268440042
Endereço Eletrónico: cm-alandroal@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/09/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Maria Aranha Grilo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alandroal
406373837