Anúncio de procedimento n.º 3542/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506556590 - Município de Estremoz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais, Logística e Conservação
Endereço: Rossio Marquês de Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339213
Fax: 00351 268334430
Endereço Eletrónico: paulo.j.silva@cm-estremoz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de execução de Infra-estruturas da Zona Industrial de Arcos, Estremoz
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na construção de arruamentos, rede pública de abastecimento e distribuição de água, rede pública de águas residuais, rede elétrica de BT, rede de IP, rede telefónica e arranjo paisagístico
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3304583.54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45111290
Valor: 3304583.54 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45231300
Valor: 803746.34 EUR
Vocabulário principal: 45111000
Valor: 4012.50 EUR
Vocabulário principal: 45112700
Valor: 255594.19 EUR
Vocabulário principal: 45231221
Valor: 77500.00 EUR
Vocabulário principal: 45432110
Valor: 1553476.45 EUR
Vocabulário principal: 45314300
Valor: 600388.66 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Zona Industrial de Arcos, Estremoz
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Estremoz
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 515 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1)Os documentos exigidos no artigo 6º do programa de concurso.
8.2) Para além dos documentos referidos no número anterior o adjudicatário deve apresentar o seguinte alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: a) empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. b) 6.ª subcategoria (Saneamento Básico) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas);
8.ª subcategoria (Calcetamentos) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas);
9.ª subcategoria
(Ajardinamentos) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas);
1ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas);
7ª subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas);
12ª subcategoria (Redes de distribuição e instalações de gás) da
4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas);
1ª subcategoria (Demolições) da 5ª categoria (Outros trabalhos);
2ª subcategoria
(Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais, Logística e Conservação
Endereço desse serviço: Rossio Marquês de Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339213
Fax: 00351 268334430
Endereço Eletrónico: paulo.j.silva@cm-estremoz.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: B1) os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) x
1 - Preço = 50%
Sub factores:
1.1 - Preço global - 80 %
1.2 - Nota justificativa do preço proposto - 20 %
2 - Valia técnica da proposta = 40%
Sub factores:
2.1 - Programa de trabalhos - 50 %
2.2 - Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra - 40 %
2.3 - Plano de pagamentos - 10 %
3 - Prazo = 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Estremoz
Endereço: Rossio Marquês de Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339200
Fax: 00351 268334010
Endereço Eletrónico: gap@cm-estremoz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/09/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo de execução do contrato previsto no n.º 7 deverá ficar compreendido entre de 365 dias a 515 dias contados nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 362.º do CCP.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Filipe Pereira Mourinha
Cargo: Presidente de Câmara
406373829