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Anúncio de Procedimento 3539/2012, de 12 de Setembro

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Sumário

Concurso Publico nº B0047/2012

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3539/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600021610 - Estado Maior do Exército

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional - Exército Português - Comando da Logística - Direção de Aquisições

Endereço: Avenida Infante Santo, nº 49, 2º Piso

Código postal: 1350 177

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213911968

Fax: 00351 213911971

Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Publico nº B0047/2012

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de bens e Serviços necessários para a instalação da Rede Estruturada de

Comunicações no Regimento de Infantaria nº 14 em Viseu

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 154742.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45314000

Valor: 154742.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Regimento de Infantaria nº 14 em Viseu

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Viseu

Código NUTS: PT168

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes nas Peças do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Repartição de Concursos e Contratos da Direção de Aquisições

Endereço desse serviço: Avenida Infante Santo, nº 49, 2º Piso

Código postal: 1350 177

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213911968

Fax: 00351 213911971

Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALGOV (www.vortalgov.pt)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 €

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os constantes nas Peças do Procedimento

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: General Chefe de Estado - Maior do Exército

Endereço: Avenida Infante Santo, nº 49, 2º Piso

Código postal: 1350 177

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213911968

Fax: 00351 213911971

Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/09/11

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. O Programa do Concurso e o Caderno de Encargos serão disponibilizados na PECP - VORTAL. Os mesmos encontram-se patentes para consulta dos interessados na Repartição de Concursos e Contratos da Direção de Aquisições (DA) do Comando da Logística do

Exército, sita na morada referida no nº1, durante o horário normal de funcionamento, das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, todos osdias úteis, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

2. As peças do procedimento apenas serão disponibilizadas através da PECP, após registo prévio dos interessados na obtenção das peças do procedimento na referida Plataforma, e mediante o pagamento de € 50,00 (cinquenta euros), com exclusão do IVA, realizado através de transferência bancária para o NIB 0 781 011 201 120 012 131 28. O documento comprovativo do pagamento deverá ser remetido, via electrónica, a esta Direcção através do seguinte endereço de e-mail: cmdlog.da@mail.exercito.pt., com referência explícita à identificação do procedimento concursal lançado e identificação detalhada do concorrente, para que a entidade gestora do concurso possa accionar a disponibilização das peças ao mesmo.

3. É da exclusiva responsabilidade do concorrente, qualquer atraso na disponibilização das peças do procedimento, por motivos de falta de identificação do procedimento a que concorre ou por falta de qualquer dado identificativo ou contacto do concorrente. A não inscrição prévia do concorrente na PECP como entidade solicitadora das peças do procedimento inviabilizará qualquer disponibilização das mesmas por parte da DA.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José António Henriques Dinis

Cargo: Diretor de Aquisições

406379848

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1349449.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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