Aviso (extrato) n.º 12110/2012

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial (até 14 de dezembro de 2012) para carreira de assistente operacional de grau 1.

Para efeitos do disposto no artigo 50.º e n.º 2 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 3 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo por tempo parcial, para um assistente operacional com 4 horas diárias e um (1) assistente operacional com 3 horas diárias, até 14 de dezembro de 2012.

1 - Legislação aplicável: n.º 8 do artigo 44.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de março e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Assistente Operacional.

2.1 - Postos de trabalho no exercício de funções da extinta categoria de auxiliar de ação educativa.

3 - Local de trabalho: Escola Básica e Secundária da Cidadela, Cascais

4 - Remuneração: 3,20 (euro) valor/hora

5 - Habilitações literárias exigidas: escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada para assegurar os serviços de limpeza.

6 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 8.º da LVCR.

7 - Composição do júri:

Presidente: Ana Paula Natal.

1.º Vogal: José Manuel Machado.

2.º Vogal: Isabel Mariana Guerreiro.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas da Cidadela.

8.2 - As candidaturas deverão ser acompanhadas de fotocópias, do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, cartão de identificação fiscal, certificado de habilitações literárias, curriculum vitae atualizado e devidamente assinado, e documentos comprovativos dos factos referidos no mesmo.

8.3 - As candidaturas deverão ser entregues até ao termo do prazo referido no presente aviso, em suporte papel, pessoalmente ou enviadas através de correio registado com aviso de receção, para a seguinte morada: Escola Básica e Secundária da Cidadela, Rua Dr. Fernando M. F. Batista Viegas, n.º 1, 1-A, 2750-503 Cascais.

9 - Métodos de seleção - Avaliação Curricular expressa numa escala de 0 a 20 valores com valorização às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes:

Habilitação académica de base (HAB) ou curso equiparado, experiência profissional (EP) e formação profissional (FP), de acordo com a seguinte fórmula: AC = (HAB + 2EP + 2FP) /5.

9.1 - Habilitação académica de base (HAB) graduada de acordo com a seguinte pontuação:

a) 20 valores: habilitação de grau académico superior;

b) 18 valores: 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhe sejam equiparados;

c) 16 valores: escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado, podendo ser substituída por experiência profissional comprovada.

9.2 - Experiência Profissional (EP):

a) 20 valores: período de tempo superior ou igual a 365 dias no exercício de funções em realidade escolar onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;

b) 18 valores: período de tempo superior ou igual a 180 dias e inferior a 365 dias no exercício de funções em realidade escolar onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;

c) 16 valores: período de tempo inferior a 180 dias no exercício de funções em realidade escolar onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.

9.3 - Formação Profissional (FP) - Formação profissional relacionada com a área funcional a exercer:

a) 20 valores: Formação num total de, pelo menos, 60 horas;

b) 18 valores: Formação num total de, pelo menos, 30 horas;

c) 16 valores: Formação num total de, pelo menos, 15 horas.

10 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração é efetuada de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:

a) Valoração da habilitação académica de base (HAB);

b) Valoração da Experiência Profissional (EP);

c) Valoração da Formação Profissional (FP);

d) Preferência pelo candidato de maior idade.

11 - Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, para a realização de audiência dos interessados nos termos do CPA.

4 de setembro de 2012. - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória, José João Osório Gonçalves.

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