Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 3 postos de trabalho, com 2 horas diárias, 1 posto de trabalho, com 1 hora diária, 1 posto de trabalho, com 3 horas diárias, e 1 posto de trabalho com 4 horas diárias, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2012, para carreira e categoria de assistente operacional.
Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º dos artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por despacho do diretor do Agrupamento de Escolas, no uso das competências que lhe foram delegadas, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a carreira e categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial.
Número de trabalhadores:
Contrato 1: 3;
Contrato 2: 1;
Contrato 3: 1;
Contrato 4: 1.
Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Gândara Mar.
Funções: prestação de serviços/tarefas de limpeza.
Horário:
Contrato 1: 2horas/dia;
Contrato 2: 1hora/dia;
Contrato 3: 3horas/dia;
Contrato 4: 4horas/dia.
Remuneração: 3,20(euro)/hora.
Duração dos contratos 1 a 4: 31 de dezembro de 2012.
Requisitos de admissão: os definidos no artigo 8.º da LVCR:
i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos habilitacionais: escolaridade obrigatória.
Métodos de seleção: avaliação curricular incidindo sobre os seguintes critérios:
1) Habilitações literárias;
2) Experiência profissional;
3) Experiência na unidade orgânica/serviço;
4) Qualificação profissional.
Critérios de seleção:
Habilitações literárias:
a) Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato - 5;
Experiência profissional na área:
a) Até 5 anos de serviço - 5;
b) De 5 a 10 anos de serviço - 10;
c) Mais de 10 anos de serviço - 20;
Experiência na Unidade Orgânica/Serviço:
a) Até 1 ano de serviço - 5;
b) De 1 a 5 anos de serviço - 10;
c) Mais de 5 anos de serviço - 20;
Qualificação Profissional/Formação:
a) Com qualificação certificada - 8;
b) Sem qualificação certificada - 4;
AC = (HL + 2EP + 3EUORG + QP)/7
Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do n.º 1 do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos.
Formalização da candidatura: a candidatura deverá ser formalizada em requerimento dirigido ao diretor, disponibilizado nos Serviços de Administração Escolar e na respetiva página eletrónica, entregue pessoalmente ou enviado por correio registado com aviso de receção para Agrupamento de Escolas Gândara Mar, Rua da Escola C+S, 3060-708 Tocha, acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Fotocópia do BI/CC;
Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
Curriculum vitae e ou quaisquer documentos que o candidato considere importantes, designadamente os comprovativos de qualificação e experiência profissional.
Composição do júri:
Presidente: Manuel Marques de Oliveira, Diretor.
Vogais efetivos:
Ana Cristina Pereira Gameiro, Adjunta.
Armindo Manuel Nunes Cavaleiro, Coordenador de Pessoal Assistente Operacional.
Vogais suplentes:
João Luís Andrade dos Santos, Adjunto.
Celeste da Silva Oliveira Cheiroso Carvalho, Assistente Operacional.
6 de setembro de 2012. - O Diretor, Manuel Marques de Oliveira.
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