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Por meu despacho de 08 de maio de 2012, foi concedida à assistente operacional Maria de Fátima Santos Ventura, licença sem remuneração com duração superior a um ano, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2012, nos termos do disposto nos artigos 234.º e 235.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro.
5-9-2012. - A Diretora-Geral, Carolina Ferra.
206368637
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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