Declaração 179/2012, de 12 de Setembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 177/2012, Série II de 2012-09-12.
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Data:
2012-09-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação do contrato celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa
Declaração 179/2012
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de outubro, declara-se que o contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 13/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16-01-2012, celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa, cessou a sua vigência em 24 de maio de 2012.
5 de setembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Augusto Fontes Baganha.
206368904
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1349325.dre.pdf .
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