Nos termos do disposto nos artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, o procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para Assistente Operacional, até 31 de dezembro de 2012.
Tipo de Oferta de 6 Contratos de Trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.
Local de Trabalho - Escolas do Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho.
Funções a desempenhar - Serviços de limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento e cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola.
Horário semanal: 20 horas - 4 horários a 4 horas/dia.
15 horas - 2 horários a 3 horas/dia.
Remuneração: Valor da remuneração horária a 3,20 (euro).
Duração do contrato: 1.º período do ano letivo 2012/2013 (até 70 dias úteis/14 semanas).
Requisitos legais exigidos: a) Os gerais previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro: Nacionalidade Portuguesa; 18 anos de idade completos; Robustez física e perfil psíquico indispensáveis para o exercício das funções; cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
Métodos de seleção e critérios - Avaliação Curricular (AC), expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas.
A avaliação curricular, visa analisar a qualificação dos candidatos designadamente a habilitação académica ou profissional, relevância que se traduzirá na seguinte fórmula:
AC= (HAB+2 (EP)+2(EPA)+(FP))/6
(HAB) - Habilitação académica de base ponderada da seguinte forma:
a) 16 valores - Escolaridade obrigatória de acordo com a idade;
b) 18 valores - 12.º ano ou cursos que lhe sejam equivalentes;
c) 20 valores - Grau académico de nível superior;
(EP) - Experiência profissional ponderada da seguinte forma:
a) 14 valores - Sem experiência profissional na área;
b) 16 valores - Até 1 ano de experiência profissional na área;
c) 18 valores - De 1 a 2 anos de experiência profissional na área;
d) 20 valores - Mais de 2 anos de experiência profissional na área;
(EPA) - Experiência Profissional no Agrupamento/escola ponderada da seguinte forma:
a) 14 valores - Sem experiência profissional na área;
b) 16 valores- Até 6 meses de experiência profissional na área;
c) 18 valores - De 6 meses a 1 ano de experiência profissional na área;
d) 20 valores - Mais de 1 ano de experiência profissional na área;
(FP) - Formação Profissional ponderada da seguinte forma:
a) 12 valores - Sem Formação;
b) 14 valores - Formação indiretamente relacionada com a área, até 50 horas;
c) 16 valores - Formação indiretamente relacionada com a área, mais de50 horas;
d) 18 valores - Formação diretamente relacionada com a área, até 50 horas;
e) 20 valores - Formação diretamente relacionada com a área, mais de 50 horas
Composição do Júri - Presidente: Aníbal de Oliveira Carvalho - Vogal da CAP.
Vogais efetivos: António Manuel Esteves Joaquim (Vogal da CAP) e Graça Maria O. Ferreira (C. Operacional.).
Vogais suplentes: Ana Cristina da Silva Jorge (Vogal da CAP) e Otília Maria de Macedo (CSAE).
Prazo de reclamações: 48 horas após a afixação da Lista de Graduação dos candidatos.
As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio que será fornecido aos interessados durante as horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos da Escola Sede do Agrupamento.
Documentos a apresentar com a candidatura - Fotocópias de Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, Certificado de Habilitações Literárias, Curriculum Vitae datado e assinado.
4 de setembro de 2012. - A Diretora, Maria Isabel Franco Gonçalves Verão.
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