Declaração de retificação n.º 1148/2012
Por ter saído com inexatidão o aviso 11681/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 3 de setembro de 2012, a p. 30546, procede-se às seguintes retificações:
«Para efeitos do disposto no artigo 50.º e n.º 2 do artigo 6.º da lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que por meu despacho de 02/09/2011, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar a data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para assistentes operacionais.»
deve ler-se:
«Para efeitos do disposto no artigo 50.º e n.º 2 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por meu despacho de 3 de setembro de 2012, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para assistentes operacionais.»
3 de setembro de 2012. - A Diretora, Fátima Manuela dos Santos Duro Rodrigues.
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