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Declaração de retificação n.º 1141/2012
Por ter saído com inexatidão no aviso 10569/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de agosto de 2012, retifica-se que onde se lê «com efeitos a 1 de agosto de 2012.» deve ler-se «com efeitos a 1 de setembro de 2012.».
3 de setembro de 2012. - O Chefe de Divisão, em substituição, Manuel Pinheiro.
206365145
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