Alteração ao plano de urbanização de Leça da Palmeira entre a Rua Belchior Robles e a Av. dos Combatentes da Grande Guerra na freguesia de Leça da Palmeira
Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, que sobre proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Matosinhos aprovou em 2012/7/12 a Alteração ao Plano de Urbanização de Leça da Palmeira entre a rua Belchior Robles e a av. dos Combatentes da Grande Guerra, na freguesia de Leça da Palmeira, nos termos do artigo n.º 53.º, n.º 3, alínea b) da Lei 169/99 de 18 de setembro, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo 68.º n.º 1, alínea v), do mesmo diploma, com a redação dada pela Lei 5/A/2002, de 11 de janeiro, e na execução do que dispõe no artigo 91.º deste Diploma, depois de serem cumpridas as formalidades do Decreto-Lei 46/2009 de 20 de fevereiro, designadamente quanto à discussão pública prevista no n.º 4 do artigo n.º 77.º do mesmo Diploma, ponderação e aprovação nos termos do n.º 8 do mesmo artigo.
As alterações efetuadas ao Plano de Urbanização implicaram apenas simples alterações à Planta de Zonamento, não havendo quaisquer outras alterações ao conteúdo documental que constitui o Plano de Urbanização para Leça da Palmeira entre a rua de Belchior Robles e a avenida dos Combatentes da Grande Guerra, publicado no Diário da República 1.ª série-B n.º 192 de 2002/8/21 - Resolução de Conselho de Ministros n.º 105/2002.
14 de agosto de 2012. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
12773 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_zonamento_12773_1.jpg
12773 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_zonamento_12773_2.jpg
12773 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_zonamento_12773_3.jpg
12774 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_zonamento_12774_4.jpg
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