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Despacho 11877/2012, de 6 de Setembro

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Sumário

Renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo do mestre Zatka Nikolova Timenova-Valtcheva, com efeitos a partir de 13 de setembro de 2012, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, sem remuneração, pelo período de um ano, com a categoria de leitor

Texto do documento

Despacho 11877/2012

Por despacho de 12 de julho 2012 do Diretor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, exarado no uso de competência delegada pelo Reitor da mesma Universidade:

Renovação de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a termo resolutivo certo, Mestre Zatka Nikolova Timenova-Valtcheva, com efeitos a partir de 13 de setembro de 2012, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, sem remuneração, pelo período de um ano, com a categoria de Leitor, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 20.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, do artigo 33.º n.º 1, artigos 34.º e 69.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

8 de agosto de 2012. - O Diretor, António M. Feijó.

206356608

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1348872.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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