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Despacho 11875/2012, de 6 de Setembro

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Sumário

Substituição por motivo de férias

Texto do documento

Despacho 11875/2012

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o artigo 35.º do mesmo diploma, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., através da deliberação 2331/2011, de 6 de dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 22 de dezembro de 2011, designo para me substituir nas competências que me estão atribuídas, por motivo de gozo de férias, no período compreendido entre 2 a 17 de agosto, o Diretor da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições deste Centro Distrital, licenciado em Direito, Carlos Alberto Fiche da Silva.

1 de agosto de 2012. - A Diretora de Segurança Social, Sónia Ramos Ferro.

206357126

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1348863.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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