Portaria 7305, de 16 de Março
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 64/1932, Série I de 1932-03-16.
- Data: 1932-03-16
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Sumário
Esclarece várias disposições do Decreto nº 16978, que aprova o regulamento sobre as condições a que deve satisfazer o aparelho de carga e descarga usado a bordo de todas as embarcações da marinha mercante.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/134877.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1977-07-21 -
Portaria
450/77 -
Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante
Determina que a fiscalização das condições de segurança do aparelho de carga e descarga das embarcações mercantes nacioanis e estrangeiras compete à Inspecção-Geral de Navios (IGN) e aprova o certiicado de prova do mesmo aparelho.
Aviso
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