Nos termos dos artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto nos artigos 19.º e seguintes da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de 5 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para horas de limpeza, na modalidade de contrato de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial até 31 de dezembro de 2012 para ocupação de 4 postos de trabalho de 4 horas/dia cada com vista a colmatar as necessidades transitórias de trabalhadores, no exercício de apoio geral aos estabelecimentos de educação e ensino no Agrupamento de Escolas de Pinhel, sendo pagas de acordo com a legislação em vigor. As condições de admissão a concurso podem ser consultadas na Sede do referido Agrupamento.
30 de agosto de 2012. - O Diretor, José Monteiro Vaz.
206354291
