Para efeitos do disposto no artigo 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que por despacho de 21/08/2012 da Srª Diretora Regional de Educação do Centro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para assistentes operacionais, até ao final das atividades letivas do 1.º período 2012 - 2013.
Número de contratos a celebrar - 13
12 contratos com 4 horas diárias.
1 contrato com 3 horas diárias.
A remuneração ilíquida é 3,20 euros por hora.
1 - Legislação aplicável: Lei 59-A/2008, de 27 de fevereiro alterada pelas Leis n.º 64-A/2010, 31 de dezembro, e 64-B/2011, de 30 de dezembro e Lei 59/2008 de 11 de setembro.
2 - Funções a desempenhar:
a) Serviços de limpeza.
Os critérios de seleção, a composição do júri e informações complementares estão publicadas nas instalações da Escola Sede (EB n.º 2 da Lousã) e no sítio eletrónico do Agrupamento.
As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio que será fornecido aos interessados nos Serviços Administrativos da Escola Sede.
As reclamações poderão ser feitas nas 48 horas seguintes à afixação da lista graduada dos candidatos.
29 de agosto de 2012. - A Diretora, Henriqueta Cristina Ferreira da Silva Beato de Oliveira.
206352217
