Em cumprimento do disposto nos artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e do disposto nos artigos 19.º e seguintes da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que por despacho da Exma. Sra. Diretora Regional, e ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 40.º do Decreto-Lei 29-A/2011, de 1 de março, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 5 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, por um período de 70 dias/14 semanas, para colmatar as necessidades transitórias de trabalhadores para assegurarem os serviços de limpeza durante o 1.º período do ano letivo de 2012/2013.
5 contratos com a duração de 4 horas/dia cada.
Estas horas são pagas de acordo com a legislação em vigor. As condições de admissão a concurso podem ser consultadas na Escola Sede do Agrupamento de Escolas e na página da Internet (www.eb23abarb.prof2000.pt).
29/08/2012. - A Vice-Presidente, Maria Armanda Duarte de Almeida e Silva Diz.
206353619
