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Anúncio de Procedimento 3464/2012, de 4 de Setembro

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Sumário

Obras do projeto designado "Recuperação integral e sustentável da fronteira: Frontera_Natural".Expediente nº 3

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3464/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

Q3700306H - Agrupación Europea de Cooperación Territorial Duero-Douro

Endereço: Edifício da Escola Primária

Largo de Santo Cristo

Código postal: 5200 029

Localidade: Bemposta

Telefone: 00351 279578009

Endereço Eletrónico: duero-douro@duero-douro.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Obras do projeto designado "Recuperação integral e sustentável da fronteira: Frontera_Natural".Expediente nº 3

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fronteira_Natural tem como objetivo a recuperação, conservação e revalorização do património natural de forma a estabelecer uma Política Pública Comum que favoreça a gestão conjunta do território e contribuir desta forma para o desenvolver de maneira sustentável a área rural transfronteriça. É pelo mencionado que implementa diferentes ações conjuntamente de proteção, preservação e valorização do ambiente e dos recursos naturais, bem como a planificação e gestão conjunta dos recursos humanos e materiais da fronteira. Em vista disso, o fim do projecto é conseguir um modelo de gestão ambiental transfronteiriça, a recuperação da identidade territorial, a supressão de 17 pontos críticos dos 100 que constituem o projeto, a gestão ambiental sustentável do nosso território fronteiriço e o envolvimento dos atores sociais e económicos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 61768.35 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90722000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Junta de Freguesia de Aldeia Velha, J.F. Baraçal, J.F. Fóios, J.F. Freineda, J.F. Malcata, J.F. Rendo, J.F. Sortelha, J.F. Aldeia da Ponte, J.F. Quadrazais, J.F. Vale das Éguas, J.F. Vila do Touro, J.F. Vilar Maior, J.F. Nave, J.F. Monteperobolço, J.F. Forcalhos, Câmara

Municipal de Sabugal, J.F. Vale da Coelha

País: PORTUGAL

Distrito: Guarda

Concelho: Sabugal

Código NUTS: PT168

País: PORTUGAL

Distrito: Guarda

Concelho: Almeida

Código NUTS: PT168

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de meio ambiente ou na Sede do AECT Duero-Douro (Trabanca -Espanha)

Endereço desse serviço: Edifício da Escola Primária

Largo de Santo Cristo

Código postal: 5200 029

Localidade: Bemposta

Telefone: 00351 279578009

Endereço Eletrónico: duero-douro@duero-douro.com

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.duero-douro.com/contratante

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver edital de cláusulas administrativas particulares e edital de prescrições técnicas no perfil do contratante no site www.duero-douro.com

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: AECT Duero-Douro

Endereço: Edifício da Escola Primária

Largo de Santo Cristo

Código postal: 5200 029

Localidade: Bemposta

Endereço Eletrónico: duero-douro@duero-douro.com

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/09/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Prazo limite de apresentação de candidaturas: 23:59h do dia 14/09/2012.

Para mais informações consultar o edital de cláusulas administrativas particulares, o edital de prescrições técnicas e as memórias técnicas disponíveis no perfil do contratante no site www.duero-douro.com

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Luis Pascual Criado

Cargo: Diretor Geral do AECT Duero-Douro

406363825

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1348619.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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