Anúncio de procedimento n.º 3464/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
Q3700306H - Agrupación Europea de Cooperación Territorial Duero-Douro
Endereço: Edifício da Escola Primária
Largo de Santo Cristo
Código postal: 5200 029
Localidade: Bemposta
Telefone: 00351 279578009
Endereço Eletrónico: duero-douro@duero-douro.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obras do projeto designado "Recuperação integral e sustentável da fronteira: Frontera_Natural".Expediente nº 3
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fronteira_Natural tem como objetivo a recuperação, conservação e revalorização do património natural de forma a estabelecer uma Política Pública Comum que favoreça a gestão conjunta do território e contribuir desta forma para o desenvolver de maneira sustentável a área rural transfronteriça. É pelo mencionado que implementa diferentes ações conjuntamente de proteção, preservação e valorização do ambiente e dos recursos naturais, bem como a planificação e gestão conjunta dos recursos humanos e materiais da fronteira. Em vista disso, o fim do projecto é conseguir um modelo de gestão ambiental transfronteiriça, a recuperação da identidade territorial, a supressão de 17 pontos críticos dos 100 que constituem o projeto, a gestão ambiental sustentável do nosso território fronteiriço e o envolvimento dos atores sociais e económicos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 61768.35 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90722000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Junta de Freguesia de Aldeia Velha, J.F. Baraçal, J.F. Fóios, J.F. Freineda, J.F. Malcata, J.F. Rendo, J.F. Sortelha, J.F. Aldeia da Ponte, J.F. Quadrazais, J.F. Vale das Éguas, J.F. Vila do Touro, J.F. Vilar Maior, J.F. Nave, J.F. Monteperobolço, J.F. Forcalhos, Câmara
Municipal de Sabugal, J.F. Vale da Coelha
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Sabugal
Código NUTS: PT168
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Almeida
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de meio ambiente ou na Sede do AECT Duero-Douro (Trabanca -Espanha)
Endereço desse serviço: Edifício da Escola Primária
Largo de Santo Cristo
Código postal: 5200 029
Localidade: Bemposta
Telefone: 00351 279578009
Endereço Eletrónico: duero-douro@duero-douro.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.duero-douro.com/contratante
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver edital de cláusulas administrativas particulares e edital de prescrições técnicas no perfil do contratante no site www.duero-douro.com
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AECT Duero-Douro
Endereço: Edifício da Escola Primária
Largo de Santo Cristo
Código postal: 5200 029
Localidade: Bemposta
Endereço Eletrónico: duero-douro@duero-douro.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/09/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo limite de apresentação de candidaturas: 23:59h do dia 14/09/2012.
Para mais informações consultar o edital de cláusulas administrativas particulares, o edital de prescrições técnicas e as memórias técnicas disponíveis no perfil do contratante no site www.duero-douro.com
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Luis Pascual Criado
Cargo: Diretor Geral do AECT Duero-Douro
406363825