Por despacho da Diretora do Agrupamento Vertical de Escolas de Pinheiro, no uso de competências que me foram delegadas pelo Diretor Regional de Educação do Norte, pelo Despacho 3413/2012 (Delegação de Competências). Nos termos do artigo 50.º a 55 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, do disposto dos artigos 19 e seguintes da Portaria 83-A de 22 de janeiro, e nos termos do n.º 7.º do artigo 40.º do Decreto-Lei 29-A/2011 de 21 de março, autorizado pelo Diretor Regional de Educação do Norte, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal para seis contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial para assegurar os serviços de limpeza, jardinagem e apoio aos alunos. Contratos com duração de 4 horas/dia. Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Pinheiro. Função: Prestação de Serviço/Tarefas de Limpeza/ Jardinagem/ Acompanhamento de alunos. Duração de contrato: De 13 setembro até 14 de dezembro de 2012. Requisitos legais exigidos: Possuir escolaridade obrigatória de acordo com a idade. O Prazo de Concurso: De 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso. Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos.
1 - Métodos de seleção
1.1 - Considerando a urgência do recrutamento, por motivos de inicio do próximo ano escolar (2012/2013), e de acordo com a faculdade prevista no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório - avaliação curricular (AC) e a entrevista de Avaliação de Competências (E), em caso de empate.
1.2 - Avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada tipo de funções exercidas. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes:
Habilitação Académica de Base (HAB) ou Curso equiparado, Experiência Profissional (EP), Formação Profissional (FP) de acordo com a seguinte fórmula:
AC = HAB + 4 (EP) + (FP) 6
1.3 - Habilitação Académica de Base (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - Habilitação de grau académico superior;
b) 18 Valores - 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhes sejam equiparados;
c) 16 Valores - escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.
1.4 - Experiência Profissional (EP) - tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no ponto 6 do presente Aviso, de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - 5 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
b) 18 Valores - 3 anos e menos de 5 anos de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
c) 16 Valores - 1 e 3 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
d) 14 Valores - até 1 ano de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
1.5 - Formação Profissional (FP) - formação profissional direta ou indiretamente relacionada com as áreas funcionais a recrutar. Será valorada com um mínimo de 10 valores a atribuir a todos os candidatos, à qual acresce, até um máximo de 20 valores, o seguinte:
a) 10 Valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 40 ou mais horas;
b) 8 Valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 15 horas ou mais e menos de 40 horas;
c) 4 Valores - Formação indiretamente relacionada, num total de 40 ou mais horas;
d) 2 Valores - Formação indiretamente relacionada, num total de 15 horas ou mais e menos de 40 horas.
2 - A entrevista de avaliação de competências será aplicada por ordem decrescente da classificação resultante do método de avaliação curricular até à satisfação das necessidades.
3 - Composição do Júri: Presidente: Manuel Jorge Nogueira da Silva, subdiretor, Vogais efetivos: Maria Emília Brandão Fonte Oliveira Beato, Adjunta da Diretora, e Anabela Alves dos Santos Coelho - Assistente Operacional, Vogais suplentes: Maria Balbina Soares de Melo Rocha - Chefe dos Serviços de administração Escolar e Maria Odete Ferreira de Sousa Adjunta da Diretora.
4 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, os candidatos têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos do método de seleção Avaliação Curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, desde que as solicitem.
5 - O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos Vogais efetivos.
6 - Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificadas por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento administrativo, nomeadamente, por:
a) Correio eletrónico com recibo de entrega da notificação;
b) Ofício registado;
c) Notificação pessoal;
7 - A Ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos elementos do método de seleção Avaliação Curricular.
8 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido, para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar, pelo período de 13 de setembro de 2012 a 14 de dezembro de 2012.
9 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, o presente Aviso é publicitado, na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas de Pinheiro.
28 de agosto de 2012. - A Diretora, Maria Luísa Barrosa Monteiro Coelho.
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