Despacho (extrato) n.º 11735/2012

O Assistente Operacional, Hélder Luís Sanches Pinho, encontra-se a exercer funções neste Instituto, na situação de Mobilidade Especial, desde 01 de setembro de 2011.

O exercício de funções a título transitório pelo prazo de um ano, determina, por opção do interessado, a sua conversão automática em exercício por tempo indeterminado, no Mapa de pessoal do serviço onde exerce funções.

Na sequência do requerimento apresentado pelo Assistente Operacional Hélder Pinho, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei 53/2006, de 07 de dezembro, autorizo a sua conversão automática no Mapa de pessoal deste Instituto, com efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2012.

O encargo decorrente tem cabimento na rubrica 01.01.03 «Pessoal dos Quadros».

16 de agosto de 2012. - O Presidente, Jorge Braga de Macedo.

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