Declaração de retificação n.º 1100/2012
Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, conjugadas com o disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo 13/2009, de 1 de abril, declara-se sem efeito o despacho 11345/2012, de 31 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 22 de agosto de 2012, por corresponder à publicação em duplicado do texto do despacho 11037/2012, de 31 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 14 de agosto de 2012.
24 de agosto de 2012. - Pelo Secretário-Geral, Ana Palmira Antunes de Almeida, Secretária-Geral-Adjunta, em substituição.
15132012
