Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário República, Despacho 5150/2012 de 13 de abril de 2012, para efeitos de ocupação de dois postos de trabalho em regime de reservas de recrutamento, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 30 de abril de 2012 com o trabalhador José Júlio Morais Nicolau e Leonel dos Santos Martins, para o exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de assistente operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª Posição remuneratória, nível 1 da tabela única remuneratória, da carreira de assistente operacional, correspondente a 485,00 euros.
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo do artigo 12.º da LVCR e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte Composição:
Presidente: Manuel da Conceição Silva Costa (Subdiretor);
Vogais efetivos: António Manuel Cabeça (Encarregado Operacional) e Susana Maria Serapicos Cabeça (Coordenadora Técnica);
Vogais suplentes: José António Silva Albino (Assistente Operacional) e Ana Maria Pissarro Peredo (Assistente Técnica).
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76 da Lei 59/2008, de 11 de setembro.
24 de agosto de 2012. - O Diretor, Paulo Duarte da Silva Dias.
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