Aviso (extrato) 11571/2012, de 30 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 168/2012, Série II de 2012-08-30.
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Data:
2012-08-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regresso da situação de licença sem vencimento da notária Ana Paula Pinto Alves
Aviso (extrato) n.º 11571/2012
Por despacho do Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., datado de 4 de julho de 2012, foi Ana Paula Pinto Alves, notária na situação de licença sem vencimento, autorizada a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Oliveira do Hospital, ficando afeta à Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial do respetivo município, nos termos das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 107.º e n.os 1, 2 e 4 do artigo 109.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de fevereiro, a contar do dia 16 de julho do corrente ano.
(Não carecem de visto do Tribunal de Contas.)
22 de agosto de 2012. - O Vice-Presidente, José Ascenso Nunes da Maia.
206343534
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1348135.dre.pdf .
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