Regulamento 385/2012, de 29 de Agosto
Anulação da publicação do regulamento n.º 347/2012
Regulamento 385/2012
Por ter saído por inexatidão, a publicação do Regulamento Municipal para atribuição de Bolsas de Estudo de Mação sob o n.º 347/2012, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 154, de 9 de agosto de 2012 e para os devidos efeitos, procede-se à anulação da referida publicação.
22 de agosto de 2012. - O Vice-Presidente da Câmara, Vasco António Mendonça Sequeira Estrela, em substituição do Presidente da Câmara nos termos do n.º 3 do artigo 57.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro.
306337735
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1348077.dre.pdf .
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