Atendendo à distribuição geográfica das escolas e de outras instituições que se inserem no âmbito de intervenção territorial da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), através do Despacho 5861/2012, de 3 de maio, foi definida a área territorial de inspeção do Norte, com sede no Porto.
Indo ao encontro das políticas adotadas pelo Ministério da Educação e Ciência no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 276/2007, de 31 de julho, e obtido o acordo das partes envolvidas, estabelece-se como domicílio profissional do subinspetor-geral Agostinho Gonçalves Alves da Santa a cidade do Porto, sede da área territorial de inspeção do Norte.
O presente despacho produz efeitos ao dia 12 de julho de 2012.
8 de agosto de 2012, O Inspetor-Geral, Luís Capela.
206336706
