Anúncio de procedimento n.º 3375/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505799952 - Freguesia do Cacém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria/Isabel Leite
Endereço: Rua Nova do Zambujal, nº 9
Código postal: 2735 302
Localidade: Agualva-Cacém
Telefone: 00351 219129380
Fax: 00351 219129389
Endereço Eletrónico: jfcacem@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
AJARDINADOS DA FREGUESIA DO CACÉM
Descrição sucinta do objeto do contrato: REQUALIFICAÇÃO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
AJARDINADOS
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 273190.54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77310000
Valor: 273190.54 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cacém
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP
- Alvará emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria da Junta de Freguesia do Cacém
Endereço desse serviço: Rua Nova do Zambujal, nº 9
Código postal: 2735 302
Localidade: Agualva-Cacém
Telefone: 00351 219129380
Fax: 00351 219129389
Endereço Eletrónico: jfcacem@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspt.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço = 70%
Experiência em Trabalhos Semelhantes = 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia do Cacém
Endereço: Rua Nova do Zambujal, nº 9
Código postal: 2735 302
Localidade: Agualva-Cacém
Telefone: 00351 219129380
Fax: 00351 219129389
Endereço Eletrónico: jfcacem@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Ao preço base do procedimento, acresce o IVA à taxa legal em vigor.
2 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública ComprasPT com o seguinte endereço electrónico: http://www.compraspt.com
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Faustino Mértola de Jesus
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia do Cacém
406340123