Cessação de relação jurídica de emprego, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por motivo de aposentação e de pensão antecipada do regime de flexibilização da idade de velhice, os trabalhadores do quadro de pessoal do município, respetivamente:
Félix Joaquim Fazenda Faria - Assistente Técnico, posição remuneratória entre 8.ª e 9.ª e nível remuneratório entre 13 e 14 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de agosto de 2012.
Maria Manuela Baixito Roque Santos, Assistente Operacional, posição remuneratória 3.ª e nível remuneratório 3 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de julho de 2012.
Jesuína Arraiolos, Assistente Operacional, posição remuneratória entre 1.ª e 2.ª e nível remuneratório entre 1 e 2 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de julho de 2012.
7 de agosto de 2012. - O Presidente da Câmara, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.
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