Despacho (extrato) n.º 11569/2012
Por despacho de 20 de julho de 2012 do Diretor da Faculdade de Arquitetura, Unidade Orgânica da Universidade do Porto, por delegação, foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de 5 anos, com o Doutor José Júlio Cabral Faria Frias Dias, como Professor Auxiliar, desta Faculdade, em virtude de ter ocorrido a primeira alteração da situação jurídico-funcional nos termos do n.º 3 do artigo 17.º do preâmbulo da Lei 59/08, de 11 de setembro decorrentes da conclusão das provas de doutoramento, com efeitos a partir de 19 de julho de 2012 sendo remunerada pelo 1.º escalão, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, mantendo o vencimento de origem enquanto vigorar a proibição de valorização remuneratória prevista no n.º 7 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro. (Não carece de Visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).
20 de agosto de 2012. - A Responsável pelos Serviços Administrativos, Dr.ª Paula Hong.
206333596