Aviso 9741/2015, de 27 de Agosto
Rescisão por mútuo acordo do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Funcionário João Manuel Gaspar Bernardino
Aviso 9741/2015
Nos termos da alínea d), do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que no âmbito do programa de rescisões por mútuo acordo, nos termos da Portaria 209/2014 de 13 de outubro, o trabalhador do mapa de pessoal deste Município, João Manuel Gaspar Bernardino, Assistente Operacional, rescindiu por mútuo acordo o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 31 de julho de 2015.
14 de agosto de 2015. - O Presidente da Câmara, Ricardo Jorge Martins Aires.
308880633
- Extracto do Diário da República original:
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