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Aviso 9734/2015, de 27 de Agosto

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Sumário

Operação de Reabilitação Urbana de Santo Tirso - Período de Discussão Pública

Texto do documento

Aviso 9734/2015

Operação de Reabilitação Urbana de Santo Tirso

Período de Discussão Pública

Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto, Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso torna público, para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações introduzidas Lei 31/2012 de 14 de agosto, que a Câmara Municipal de Santo Tirso em reunião de 30 de julho de 2015, item 8, deliberou determinar a abertura do período de Discussão Pública sobre a Operação de Reabilitação Urbana de Santo Tirso, fixando o prazo de 30 dias, a contar do quinto dia posterior ao da publicação do aviso na 2.ª série do Diário da República.

A consulta da proposta de Operação de Reabilitação Urbana bem como a apresentação de sugestões pode ser realizada na página da Internet da Câmara Municipal, em www.cm-stirso.pt, ou no Departamento de Planeamento, Urbanismo e Ambiente desta Câmara Municipal. A formulação de sugestões e a apresentação de informações podem ainda ser enviadas por correio para o endereço "Câmara Municipal de Santo Tirso, Praça 25 de Abril, 4780-373 SANTO TIRSO", ou através de correio eletrónico para o endereço dpua@cm-stirso.pt.

17 de agosto de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto.

208889577

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1347298.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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