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Aviso 9729/2015, de 27 de Agosto

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Sumário

Discussão Pública - 1.ª Revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Penamacor

Texto do documento

Aviso 9729/2015

1.ª Revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Penamacor - Discussão Pública

Presidente da Câmara Municipal de Penamacor, António Luis Beites Soares, torna público, nos termos dos números 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que após deliberação da Câmara Municipal na reunião ordinária de 15 de julho de 2015, vai dar-se início à abertura do período de discussão pública da proposta da 1.ª revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Penamacor, com uma duração de 20 dias úteis, contados a partir do 5.º dia útil posterior à publicação do presente aviso no Diário da República.

A proposta de revisão do Plano de Pormenor da ZIP e os respetivos documentos que a integram, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados no Setor de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Agricultura da Câmara Municipal de Penamacor, sito no Largo Júlio Rodrigues da Silva, 6090-545 Penamacor, nos dias úteis das 9 horas às 16 horas, e no sítio da internet do município (www.cm-penamacor.pt).

Até ao termo do período de discussão pública, os interessados podem formular, por escrito, reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos sobre a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Penamacor, utilizando para o efeito impresso próprio que pode ser obtido no balcão de atendimento do Setor de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Agricultura, ou no sítio da internet do Município. As reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, deverão ser enviados por carta registada com aviso de receção, dirigidos ao presidente da Câmara Municipal, para o Largo do Município, 6090-543 Penamacor, entregues em mão no GAP ou remetidos por correio eletrónico para o endereço secretaria.gap@cm-penamacor.pt.

Informa-se, ainda, que no decorrer do período de discussão pública será realizada uma sessão pública de apresentação da proposta no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em data e hora a anunciar através de edital e no site do Município em www.cm-penamacor.pt.

5 de agosto de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Luis Beites Soares.

608888134

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1347293.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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