Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo, Presidente da Câmara Municipal de Ourique:
Torna público que, nos termos e para os efeitos do n.º 5 do Artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, é aberto um período de discussão pública, durante 15 dias úteis contados a partir do 8.º dia de publicação deste aviso no Diário da República, tendo por objeto a alteração do Loteamento do Rosal, em Ourique.
O projeto de alteração encontra-se disponível para consulta das 9h às 12h30 m e das 14h às 17h30m, na "Divisão de Obras, Gestão Urbanística e Ambiente", sita no Edifício dos Paços do Município, Av. 25 de abril, n.º 26, 7670-250 Ourique, e no site do município em www.cm-ourique.pt.
Todas as questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento, nomeadamente reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento que os interessados pretendam apresentar, deverão ser feitas por escrito, devidamente fundamentadas e dirigidas ao Presidente da Câmara.
20 de agosto de 2015. - O Presidente da Câmara, Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo.
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