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Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi autorizada a cessação da comissão de serviço, do licenciado Luís Miguel Vieira Tomaz Mata de Oliveira, como Diretor de Departamento de Exposição Permanente. O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de abril de 2015.
29 de junho de 2015. - O Diretor, José Manuel Costa.
208890823
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
2013-08-29 -
Lei
68/2013 -
Assembleia da República
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
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